O que é o CONFIA?

O CONFIA é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e é mais um importante passo para a mudança de paradigma da relação entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes.

Aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um. Esse é o novo paradigma que a Receita Federal busca trazer.

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RFB lança serviço de consulta sobre interpretação da legislação

A Receita Federal do Brasil lançou um serviço para tirar dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Receita Federal e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Contribuintes com adesão ao DTE podem realizar Leia mais…

Publicação da Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação do caminho dos arquivos avaliados. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd  A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da Leia mais…

Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período.

2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada.

3 – Inclusão de regra na importação do arquivo da ECF, de forma a não permitir a importação de arquivo com registros M010 e M410 sem informação do campo tributo.

4 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

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Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições

Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 Leia mais…