Bloco K do EFD ICMS IPI
O Bloco K é um dos blocos integrantes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e tem como objetivo o controle da produção e do estoque das empresas. Ele foi implementado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com as Secretarias da Fazenda estaduais para aprimorar o controle fiscal e reduzir a sonegação de impostos.
O que é o Bloco K?
O Bloco K registra informações detalhadas sobre:
- Produção e consumo de insumos: Itens utilizados na fabricação de produtos.
- Movimentações internas de estoque: Transferências internas entre depósitos ou filiais.
- Produção própria e de terceiros: Controle sobre mercadorias produzidas internamente ou por terceiros.
- Estoque de mercadorias: Detalhamento das quantidades físicas de produtos acabados, semiacabados e matérias-primas.
- Perdas e quebras de estoque: Informações sobre perdas normais e anormais durante o processo produtivo.
Objetivos do Bloco K
- Fiscalização aprimorada: Monitorar operações que possam indicar sonegação fiscal.
- Transparência na produção: Melhorar o controle sobre o processo produtivo e os estoques.
- Combate à informalidade: Reduzir a concorrência desleal entre empresas.
- Identificação de desvios: Detectar irregularidades na produção e no consumo de insumos.
Quem está obrigado a entregar o Bloco K?
A obrigatoriedade recai sobre empresas industriais, atacadistas e estabelecimentos equiparados a indústrias, desde que estejam enquadrados no regime de Lucro Real ou Presumido. Porém, a obrigatoriedade foi escalonada conforme o porte e o tipo de atividade da empresa.
Estrutura do Bloco K
O Bloco K é composto por diversos registros, sendo os principais:
- K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI
- K200 – Estoque Escriturado (quantidades em estoque no período)
- K210 – Movimentações Internas de Mercadorias
- K220 – Movimentações de Insumos
- K230 e K235 – Produção e Consumo de Insumos
- K250 – Perdas e Quebras no Processo Produtivo
Principais Desafios
- Informações detalhadas: As empresas precisam dispor de dados minuciosos sobre seus processos produtivos e estoques.
- Integração de sistemas: Muitas empresas precisam revisar ou atualizar seus sistemas de gestão (ERP) para atender à demanda.
- Monitoramento constante: O controle de produção deve ser ajustado em tempo real para evitar inconsistências.
- Custos operacionais: A implementação pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento.
Prazo de Entrega
O Bloco K deve ser entregue mensalmente, como parte da EFD ICMS/IPI, até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração.
Multas e Penalidades
O descumprimento da obrigação ou o envio de informações incorretas pode gerar multas tanto pela Receita Federal quanto pelas Secretarias Estaduais de Fazenda. Estas penalidades variam de acordo com o estado e a gravidade da infração.
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