O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º Fica Leia mais…
No período de 01/01/2024 a 31/07/2024 a Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2023, um total de 1.590.473 (um milhão e quinhentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e três) escriturações.
(mais…)Foi publicada a versão 10.0.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10).
Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL – Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x Y570
Versão 10.0.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Fique atento às datas das principais declarações federais para Julho de 2023.
(mais…)Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
(mais…)Foi publicada a versão 8.0.4 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da regra de recuperação da ECD (erro de assinatura inválida, mesmo com o arquivo baixado diretamente do ReceitanetBX sem alteração posterior). ii) Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação. Essa versão deve Leia mais…
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
i) Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720.
ii) Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação.
(mais…)Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período.
2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada.
3 – Inclusão de regra na importação do arquivo da ECF, de forma a não permitir a importação de arquivo com registros M010 e M410 sem informação do campo tributo.
4 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
(mais…)Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:
Lei nº 14.183 DE 14/07/2021
(mais…)Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º.
Link para a IN: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.004-de-18-de-janeiro-de-2021-299786220
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