Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
(mais…)Publicado em 24/02/2022 Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 25 de janeiro de 2012. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 25 de janeiro de 2012: Art. 1º Os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos Leia mais…
A Receita Federal do Brasil lançou um serviço para tirar dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Receita Federal e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Contribuintes com adesão ao DTE podem realizar Leia mais…