A Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão o Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, na modalidade híbrida – presencial e online, no próximo dia 27 de abril.
No evento serão discutidos os principais desafios relacionados à solução das disputas tributárias no âmbito administrativo.
(mais…)Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
i) Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720.
ii) Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação.
(mais…)Nesta terça-feira, 12 de abril, às 11 horas, acontece o evento de apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil, para integração às cadeias globais de valor e desenvolvimento.
(mais…)Versão 9.0.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem. – Melhorias no desempenho do programa por ocasião Leia mais…
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
(mais…)Publicado em 16/02/2022 Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) erro crítico na importação de arquivos, b) apresentação de mensagem informando que não há Leia mais…
Publicado em 24/02/2022 Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 25 de janeiro de 2012. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 25 de janeiro de 2012: Art. 1º Os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, concernentes aos tributos Leia mais…
O CONFIA é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e é mais um importante passo para a mudança de paradigma da relação entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes.
Aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um. Esse é o novo paradigma que a Receita Federal busca trazer.
(mais…)A Receita Federal do Brasil lançou um serviço para tirar dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Receita Federal e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam Leia mais…
Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação do caminho dos arquivos avaliados. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A Leia mais…
Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração: 1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho Leia mais…
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Leia mais…
Foi publicada a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; – Correção do erro de java na importação Leia mais…
Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período.
2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada.
3 – Inclusão de regra na importação do arquivo da ECF, de forma a não permitir a importação de arquivo com registros M010 e M410 sem informação do campo tributo.
4 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
(mais…)Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:
Lei nº 14.183 DE 14/07/2021
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