Agenda de Declarações para maio de 2024
Fique atento aos prazos das principais declarações federais para abril de 2024 para pessoas jurídicas.
| Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2024 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2024 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Março/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Abril/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Abril/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Abril/2024 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Março/2024 |
| 31 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2023 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2024 |
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Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/04/declaracoes
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