A Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), é uma norma importante que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que trata do Simples Nacional. Seu objetivo principal é atualizar e modernizar as regras do regime tributário, incorporando diretrizes de leis complementares recentes.
(mais…)Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026.
(mais…)Nova plataforma tratará do pagamento dos futuros impostos sobre consumo, previstos em texto aprovado pelo Congresso. Expectativa é processar 70 bilhões de documentos por ano.
(mais…)A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades.
(mais…)Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
(mais…)A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados.
(mais…)O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal é uma exigência do governo que visa modernizar a fiscalização tributária no Brasil. Entre os diversos registros obrigatórios dentro desse sistema, o Registro 1900 se destaca como um dos mais importantes para a correta apuração dos tributos e a prestação de contas ao Fisco.
(mais…)Mais uma nova etapa do projeto de reforma tributária foi sancionada pela presidência da república agora em janeiro, que é a substituição de 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços subdividido em CBS – nacional e IBS subnacional.
(mais…)O Bloco K é um dos blocos integrantes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e tem como objetivo o controle da produção e do estoque das empresas. Ele foi implementado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com as Secretarias da Fazenda estaduais para aprimorar o controle fiscal e reduzir a sonegação de impostos.
(mais…)A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em 2024, tornou mais rigoroso os controles de emissão da Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA). Ao passar um “pente fino” sobre os documentos eletrônicos, constatou inconsistências em declarações de diversas empresas.
(mais…)O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, Leia mais…
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças (PLP 68/24). O texto agora segue para sanção presidencial.
(mais…)O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo na imagem).
(mais…)Foi publicada a versão 7.5 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as inclusões no item referente a Pré-Validação
(mais…)Fonte: Agência Senado
No final da tarde desta quinta-feira (12), o Senado concluiu a análise do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo (PLP 68/2024).
(mais…)